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 Política de privacidade de publipt.com
Registo e Protecção de dados
De acordo com o estabelecido na Lei da Protecção de
Dados n.º 67/98 de 26/10, na Convenção para a Protecção das Pessoas,
e na lei n° 10/91 de
29 de Abril, lei de Protecção de dados Pessoais Face à Informática;
relativamente ao tratamento automatizado de dados de caracter pessoal, o
publipt.com informa que procede à criação de um ficheiro automatizado e
informatizado de dados de caracter
pessoal necessários para o acesso a alguns serviços do site, o qual está
devidamente registado na CNPD (Comissão Nacional de Protecção de dados), na
pessoa do seu responsável (processo
85/06), e de
total acordo com o previsto nas leis nacionais e internacionais.
O Publipt garante que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, recolhidos
apenas para
as finalidades determinadas e indicadas, explícitas e legítimas, adequados, pertinentes e não
excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos, exactos e
conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas
durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou
tratamento posterior.
publipt.com garante a adopção das medidas adequadas para assegurar o tratamento
confidencial dos referidos dados, conforme o disposto na lei os quais poderão
ser consultados, modificados, rectificados ou eliminados a qualquer momento pelo seu titular
através da página "Membros".
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ele fornecidos. publipt.com reserva-se o direito de impedir o acesso ao site a
qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, ou que tenha tentado de
alguma forma aceder a dados de outros utilizadores, podendo ainda accionar
judicialmente.
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que significa que qualquer pessoa, para se tornar membro, terá de efectuar uma
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fornecidos a terceiros, e serão apenas utilizados para os fins a que se propõe o
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